Panamá participará somente com informação fiscal automática bi-lateral

junio 9, 2016 11:29 am Publicado por 5.830 Comentarios

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O Governo do Panamá firmou hoje que sua posição “oficial” a respeito da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD) é a de participar no acordo de intercâmbio automático de informação fiscal bi-lateral, não multi-lateral.

O ministro de Economia e Finanças do Panamá, Dulcídio De La Guardia, disse à Acan-Efe que essa posição oficial é a que foi entregue “assinada” em uma comunicação formal recentemente pela senhora vice-presidente e chanceler panamenha, Isabel de Saint Malo de Alvarado, em Paris, à OECD e “não houve mudança”.
De La Guardia respondeu assim à consulta sobre a declaração dada na quinta-feira passada pelo secretário geral da OECD, Ángel Gurria, em que anunciou que “tadavia não temos o compromisso do Panamá de aderir aos compromissos multi-laterais”, mas suas autoridades disseram que “irão analisar” e que darão sua decisão “em umas semanas”.
Gurria recordou que assim como Panamá, outros países como Líbano, Bahrein, Nauru e Vanuatu, segundo foi anunciado em 11 de maio passado, aceitaram o intercâmbio automático de informações fiscais, mas sobre uma besebi-lateral e não o marco do dispositivo multi-lateral preparado pelo Foro Global sobre Transparência sob os auspício da OECD.
De La Guardia especificou hoje que Panamá dará início ao intercâmbio bi-lateral de informação fiscal em 2018 com aqueles países com os quais tenha assinado um acordo a respeito e conforme o formato estabelecido pela OECD. Detalhou que o acordo com a Colômbia sobre este tema, cuja negociação se deu por encerrada no último 28 de abril, aguarda a sua assinatura para em seguida submeter-se, em ambos os países, ao processo de ratificação legislativa, o qual se calcula que estará ocorrendo no final de 2017.
O secretário geral Gurria considera que se o Panamá vier a dar um passo a mais para juntar-se aos intercâmbios multi-laterais será “um resultado positivo” dos Panamá Papers, o escândalo global pelo uso de empresas “offshore”, supostamente para a evasão e lavagem, por parte da firma de advogados Mossack & Fonseca através de 21 paraísos fiscais.
“O Governo do Panamá quis sinalizar que está comprometido com a transparência e conosco e isso, evidentemente, é o que temos buscado há muito tempo”, comentou.

Fonte:  http://laestrella.com.pa/

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