OECD aumenta a pressão pelo intercâmbio

marzo 9, 2016 3:28 pm Publicado por 1.106 Comentarios

El Gobierno panameño dijo que trabaja en un mecanismo propio de intercambio de información, con elementos del utilizado por Estados Unidos y del de la OCDE.

Noventa e sete países já se comprometeram com o intercâmbio automático de informações. O Panamá quer desenvolver um modelo próprio que será aplicado em 2018.

O Foro Global sobre Transparência da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) solicitou ao Panamá que reitere seu compromisso com o intercâmbio de informações de forma automática e que adote o modelo desenvolvido pela organização.

Esse mecanismo supõe que o país esteja obrigado a compartilhar informações com qualquer país que as solicite.

Não obstante, a posição defendida pelo Panamá é que o intercâmbio se dê em decorrência de acordos bilaterais sejam firmados apenas com países que “tenham capacidade de manipular essas informações e que estas sejam utilizadas somente para assuntos fiscais”, assinalou a este diário o vice-chanceler da República Luis Miguel Hincapié.

Na semana passada o próprio vice-chanceler respondeu  por carta ao presidente do Foro Global sobre Transparência, Kosie Louw, reiterando a posição do Panamá e solicitando à organização que reconheça as diferenças do Panamá frente a outros territórios por ser um centro financeiro e recordando que os USA adotaram um sistema distinto e que, neste caso, isso foi aceito.

INTERCÂMBIO 

A chancelaria panamenha reiterou ao presidente Kosie Louw seu compromisso com o intercâmbio de informações financeiras, mas mantendo condições como envio a partir de acordos bilaterais e “sob um modelo que garanta estrito cumprimento de normas de confidencialidade, proteção e uso adequado da informação”.

Também pediu ao Foro Global que reconheça as condições que diferenciam o Panamá de outras jurisdições que não são centros financeiros ou ainda que “em sendo centro financeiros e adotando as normas propostas pela organização perderam competitividade”, disse a chancelaria em seu comunicado.

Esta resposta se deu diante da insistência da OECD para que o país adote o modelo proposto. Este mecanismo, denominado padrão comum de informação (Common Reporting Standard) obriga as jurisdições a obter informação de suas instituições financeiras e comparti-las com outros países anualmente.

Trata-se de uma proposta que busca combater a evasão fiscal no mundo. Teve origem na OECD e no G-20, grupo dos países mais desenvolvidos do mundo, entre os quais estão Alemanha, Canadá, USA, França, Itália, Japão e Reino Unido e que foi secundado pelo G-24, grupo de países emergentes presidido atualmente pelo Ministro de Finanças da Colômbia, um dos países mais interessados no intercâmbio de informações com o Panamá. Mais de 90 países se comprometeram a iniciar esse intercâmbio automático em 2017 e 2018.

O Presidente do Panamá, Juan Carlos Varela, anunciou na Assembléia Geral das Nações Unidas, no mês de setembro próximo passado, que o Panamá se comprometeria com o intercâmbio, mas com certas condições, as mesmas que foram apontadas na carta do vice-chanceler ao Foro Global.

No mês de dezembro a Chancelaria adiantou que o governo trabalhava em seu próprio “modelo de acordo de intercâmbio automático de informações financeiras e no desenvolvimento do marco normativo necessário para sua implementação”.

Este modelo teria em conta elementos utilizados pelos USA, o primeiro país a exigir um intercâmbio de automático de informações com sua lei Fatca e com o próprio padrão da OECD. O Panamá adiantou que estaria disposto a iniciar o intercâmbio a partir de 2018 e que já fez as adequações pertinentes para começar a fazê-lo com os USA.

O advogado Álvaro Tomas relatou em um artigo recente que diplomatas europeus sugeriram ao Panamá que aderisse ao padrão comum de informação, modelo proposto pela OECD. Tomas disse ontem que, tendo em conta que o Panamá manifestou sua posição no seio das Nações Unidas através de seu Presidente, achava estranho a insistência de alguns países.

Assegurou que não há igualdade de condições, já que a OECD permite que os USA utilizem seu próprio modelo, mas não aceita no caso do Panamá. “Se aborreceram com o Panamá e outros países pequenos que ousaram entrar nos negócios financeiros. O Panamá tem o direito de defender sua plataforma de serviços”, decretou.

Por sua parte, o também advogado Carlos Barsallo disse que a obrigação do Panamá de cumprir os padrões internacionais cresce a cada dia “enquanto se esgotam os argumentos de por que seria um país tão especial que não pode fazer como o resto do mundo”. Para Barsallo, além dos discursos, “Panamá deve provar que encontrará mecanismos distintos da maioria para chegar ao mesmo resultado”.

No mês de dezembro passado o ministro francês de Finanças, Michel Sapin, disse que a cooperação do Panamá nas solicitações de informações não era satisfatória e que estaria pendente a evolução dos intercâmbios com o Panamá em 2016.

Ontem o Ministro da Economia e Finanças informou que o titular de Economia francês havia recebido o Ministro Dulcídio De La Guardia que se encontra em Paris representando o Panamá na reunião plenária do Grupo de Combate a Atos Financeiros. Se desconhece se trataram dessas diferenças.

Fonte: http://www.prensa.com

 

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