Implementação de Fatca cumpre etapas

mayo 16, 2016 11:21 am Publicado por 654 Comentarios

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O intercâmbio de informações financeiras entre Panamá e Estados Unidos se teria início em 30 de setembro deste ano.

Panamá e Estados Unidos firmaram um acordo inter-governamental ontem que põe fim ao processo normativo para acolher o intercâmbio automático de informações financeiras entre ambos os países.

O Ministro da Economia e Finanças, Dulcídio De La Guardia e o Embaixador dos Estados Unidos no Panamá, John Feeley, firmaram o Acordo Inter-Governamental (IGA, na sigla em inglês) para a aplicação da Lei de Cumprimento Fiscal no Estrangeiro (Fatca, na sigla em inglês).

A Fatca é uma iniciativa dos Estados Unidos aprovada em 2010 na qual este país solicita às entidades financeiras de todo o mundo para que remetam informações financeiras sobre contas de cidadãos norte-americanos no exterior com o objetivo de combater a evasão fiscal.

De acordo com o que foi negociado com a administração passada, as administrações tributárias dos dois países serão as encarregadas de realizar o intercâmbio de informação.

Atraso

Panamá e Estados Unidos imaginavam que o mecanismo teria início em setembro de 2015, entretanto o Departamento do Tesouro Norte-americano e o Ministério de Economia e Finanças (MEF) postergaram sua implementação até 30 de setembro deste ano.

Desde hoje até a data mencionada a Direção Geral de Ingressos (DGI)  dará a definição e a sua correspondente dos Estados Unidos entrará em processo de regulamentação da lei e serão definidas as guias para realizar o intercâmbio de informação.

O MEF afirmou que a DGI esteve ampliando seus recursos humanos nos últimos anos para atender aos pactos bi-laterais subscritos e fazer valer os intercâmbios de informação, tanto nos convênios para evitar a dupla tributação quanto no intercâmbio de informação tributária, como é este caso, incluem-se protocolos segundo os modelos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD).

O MEF assinalou em um comunicado que, com a assinatura do IGA os intercâmbios de informação dos clientes aos quais se aplica a Fatca serão realizados entre as administrações tributárias de ambos os países ë não diretamente entre as instituições financeiras estrangeiras e o Serviço de Rendas Internas dos Estados Unidos”. Neste sentido, De La Guardia destacou que “Panamá segue avançando em matéria de transparência financeira e fiscal, promovendo a cooperação global em matéria de combate à evasão de impostos, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.

Este mês a Vice-Presidente e Chanceler do Panamá, Isabel de Saint Malo de Alvarado, sublinhou o compromisso do governo “completo e imediato com a implementação do intercâmbio automático de informação de forma bi-lateral e consistente com os objetivos das Normas Comuns de Informação (Common Reporting Standards-CRS em inglês)”.

Este é o padrão promovido pela OECD para o combate à evasão fiscal no mundo.

Esta semana o Panamá acordou trabalhar para tornar mais rápido, eficiente e transparente o intercâmbio de informação tributária com a França, que no último 8 de abril voltou a incluir o Panamá na lista de paraísos fiscais, de onde havia sido retirado em 2012.

Em uma reunião na segunda-feira passada, dia 25, que teve lugar em Paris, França, o Ministro de Economia francês, Michel Sapin, pediu ao Panamá que se empenhasse “sem ambigüidades em matéria de transparência, para subscrever o acordo multilateral de intercâmbio automático de informações financeiras e assinar o mais rápido possível o Convênio Multilateral de Assistência Administrativa da OECD.

A posição do Panamá é de aderir à iniciativa de intercâmbio automático de informação bi-lateral da OECD a partir de 2018.

Fonte: www.prensa.com/

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