Foro Global da OECD presente no Panamá

marzo 9, 2016 2:54 pm Publicado por 2.502 Comentarios

En octubre de 2015, Panamá pasó a la Fase 2 del Proceso de Revisión Paritaria. / Archivo | La Estrella de Panamá

O país assumiu o compromisso de implementar o intercâmbio automático de informação financeira, mas não irá fazê-lo de forma bilateral.

Uma delegação do Foro Global sobre a Transparência e Intercâmbio de Informação Fiscal da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD na sigla em inglês) estará no Panamá de hoje até 4 de março para verificar a capacidade do país de implementar os padrões do intercâmbio de informações tributárias.

Em outubro de 2015 o Panamá passou para a Fase 2 do Processo de Revisão Paritária que realiza o Foro Global assim que se demonstrou que o marco legal panamenho cumpre com as expectativas internacionais em matéria de transparência e intercâmbio de informações.

Nesta segunda fase será verificada a aplicação prática do marco regulatório panamenho.

A delegação é integrada por membros da Secretaria do Foro Global, assim como representantes das autoridades competentes da África do Sul e do Reino Unido.

Pelo Panamá, participarão o Chanceler Luís Miguel Hincapié, representantes da Direção Geral de Ingressos do Ministério de Economia e Finanças, a Superintendência de Bancos, o Registro Púbico e outras entidades vinculadas ao processo.

A capacidade da atual administração de transmitir a este grupo revisor, desde uma perspectiva técnica, a efetividade da normativa panamenha, será um elemento chave para conseguir um bom resultado desta inspeção in loco.

Há anos Panamá está comprometido a incrementar a transparência em matéria fiscal e cooperar com outras jurisdições com o propósito de prevenir a evasão fiscal.

O compromisso inclui cumprir com a rede internacional de convênios fiscais negociados, que acorda o intercâmbio de informação tributária com 29 jurisdições em nível global, sem contar as que estão em processo de negociação.

Diante da insistência da OECD para que o Panamá adote o sistema denominado “norma comum para comunicação” (em inglês common reporting standard), em meados do mês passado o vice-chanceler Luís Miguel Hincapié enviou uma nota ao presidente dessa organização, Kosie Louw, reiterando o compromisso do país em cumprir com as expectativas da comunidade internacional e o direito soberano de auto determinar a forma de fazê-lo.

A missiva adverte que, ainda que nosso país tenha adquirido o compromisso político de implementar o intercâmbio automático de informação financeira, isto somente se dará de forma bilateral e sob um  modelo que garante estrito cumprimento de normas de confidencialidade, proteção e uso adequado das informações.

Em sua nota o diplomata panamenho pediu o reconhecimento das condições que diferenciam o Panamá de outras jurisdições que não contam com um centro financeiro como o nosso ou cujos centros financeiros hajam perdido competitividade por haver adotado o intercâmbio automático de informação conforme as normas previstas pelo Foro Global

Proposta do Panamá 

Escolher a metodologia é um direito soberano de cada país 

O Panamá tomou um caminho distinto do defendido pela OECD: em lugar de subscrever um acordo multilateral para o intercâmbio de informação, estabelecerá relações bilaterais.

Fonte: http://laestrella.com.pa/

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