A realidade dos Panama Papers 

abril 6, 2016 12:36 pm Publicado por 230 Comentarios

Panama Papers PMC Group

A investigação chamada “Panama Papers” sobre a criação de sociedades em jurisdições offshore pelo despacho dos advogados de Mossak Fonseca, revelada por diversas mídias, dentre elas o El Confidencial em colaboração com La Sexta, o periódico alemão Süddeustche Zeitung e o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, colocou em evidência a relevância de dois pontos: abrir uma sociedade offshore no Panamá é lícito e não se comete nenhum delito e que há empresas que ajudam a tornar isso possível de forma absolutamente legal e que isso deve ser destacado.

Apesar da absoluta e soberana legalidade da utilização de sociedades offshore em paraísos fiscais, sua utilização está diretamente relacionada com os principais casos de corrupção e fraude fiscal, daí considerarem sua inconstitucionalidade e sua nominação como atividade clandestina. No entanto, sua criação é legal, mas depende do uso que lhe seja dada. Ademais, a ilegalidade delas se origina na sonegação da informação de sua existência às Fazendas de seu país de origem e quando não são cumpridas as decorrentes obrigações fiscais.

Sem dúvida são um dos instrumentos legais mais eficazes e eficientes para um planejamento fiscal, desde que com a correta utilização dos diversos meios legais para a otimização do pagamento de impostos. Existem empresas que trabalham com total rigor e tornam possível a constituição legal de sociedades offshore no Panamá e em outras jurisdições conhecendo os seus clientes assim como a procedência dos seus fundos.

O que são as sociedades offshore e os paraísos fiscais?

Uma sociedade offshore é uma empresa constituída em um país diferente daquele em que se desenvolve sua atividade. Em algumas ocasiões são utilizadas para manter capital a salvo quando a situação é instável em seu país de origem, mas também são criadas para a gestão de propriedades em outros países, para a aquisição de bens, para facilitar o comércio exterior e, inclusive, para desviar ganhos pessoais ou de uma empresa para outro território.

Constituem-se em paraísos fiscais também conhecidos como refúgios fiscais ou “tax heavens”. São territórios ou Estados que oferecem benefícios tributários a empresas e pessoas físicas não residentes ou estrangeiras. Caracterizam-se por manter taxas tributárias (impostos) muito baixas e estáveis, com o objetivo de atrair capital privado e investimentos. Além de uma baixa taxa impositiva, oferecem uma grande privacidade.

Sob essa perspectiva de que um paraíso fiscal é uma jurisdição onde se paga imposto baixo, poderíamos considerar como refúgios fiscais Luxemburgo, Madeira, Reino Unido e até mesmo a Espanha por determinadas vantagens fiscais existentes, todos países da União Européia e não em alto mar ou em zona caribenha como se poderia crer que se encontrassem os paraísos fiscais.

Porque as empresas estão transferindo parte de seu negócio para o exterior?  

O porquê de empresas, por exemplo as espanholas, se posicionem e transfiram parte do negócio para esses paraísos deve-se aos benefícios que encontram nesses territórios, incrementando o que se conhece como balança de comércio exterior. Por isso a balança comercial é suportada por estas empresas. Entre os benefícios, a livre circulação de capital que permite a cada um ter seu dinheiro depositado onde acredita ser mais conveniente, a possibilidade de não precisar declarar a existência dessas empresas ou seus ativos e  regimes fiscais favoráveis. É claro que existem outros países que obrigam a declarar empresas e ativos, tanto quanto há quem as declare e quem não o faça.

Atualmente uma grande parte dos negócios acontece entre Panamá/Espanha e Espanha/Estados Unidos, registrando-se grande número de transações, como importação/exportação entre estes países, aumentando a balança de comércio exterior entre ambos os países, assim como a chegada de capital estrangeiro e a flutuação da moeda.

Os próximos “Panama Papers” serão nos Estados Unidos?  

Os Estados Unidos, que emergiram como potência mundial de primeira ordem para empresários e investidores, poderiam se encontrar na alça de mira e ser o próximo a ver revelados os benefícios que oferecem alguns de seus Estados, como Nevada e Delaware e serem considerados como um paraíso fiscal. Estas jurisdições especializadas na criação de “trust” e de sociedades offshore, promovem a proteção da informação e uma política fiscal pouco impositiva.

São os paraísos fiscais os culpados dos grandes males da economia mundial?  

Hoje em dia, em um contexto de crise financeira e econômica global, caracterizada pela instabilidade das finanças e fazendária, com o aumento das taxas impositivas, assiste-se em grande escala a fugas maciças de capital para outros territórios, como para paraísos fiscais, com condições mais flexíveis e mais favoráveis.

Sua utilização pode estar associada à corrupção ou à evasão fiscal que normalmente são entendidos como instrumentos usados tanto para ocultar ingressos procedentes de atividade ilegal quanto para ocultar ingressos que, embora sendo legais, deveriam ser declarados ao Estado. Na verdade nem tudo o que reluz é ouro e seu uso, extensão e transcendência vai muito além disso.

Dentro da legalidade, são utilizados para uma prática totalmente lícita e conhecida como planejamento fiscal, que significa o uso de instrumentos e medidas de forma legítima para otimizar o pagamento dos impostos.

Jurisdições com uma pressão fiscal elevada tornam-se juízes do diabo, ou seja, não facilitam o acesso a essas jurisdições para que se aproveitem os benefícios fiscais ali oferecidos. Dizendo isto de outra maneira, não permitem a esses países menores que atraiam investimentos. As atuais leis fiscais que vem sendo impostas a tais países fazem com que se mantenha o dinheiro nas mesmas mãos e se incremente a desigualdade entre os países ricos e os pobres, contribuindo para que não seja erradicada a pobreza no mundo.

Redação: Grupo PMC

Categorizado en:

Esta entrada fue escrita porWebmaster PMC Asset Management

230 comentarios

Deja una respuesta

Tu dirección de correo electrónico no será publicada.