Perguntas e respostas

Constituição de Sociedades

Posso comprar uma casa em nome de minha empresa offshore?

Sim, você pode comprar uma casa e colocá-la em nome da sociedade offshore; atualmente estão comprando muitas casas na Colômbia, Panamá, Costa Rica… Necessitando de mais informações entre em contato conosco.

Como posso abrir uma empresa offshore?

Você pode abrir sua empresa no Panamá, em Belize, Hong-Kong, Ilhas Virgens Britânicas ou outra jurisdição. Caso necessite de mais informações, nossa empresa proporciona assessoria personalizada e sob medida para suas demandas.

A documentação será enviada ao meu escritório fisicamente?

Nossa empresa entrega pessoal e fisicamente todos os documentos relacionados com a estrutura societária. Caso necessite de mais informações nossa empresa proporciona assessoria personalizada de acordo com suas necessidades.

Preciso pagar taxa de manutenção da minha empresa offshore?

Sim, cada jurisdição mantém encargos locais, anuais, por registro, agente residente, diretores nominados, entre outros. Nossa empresa comunica os detalhes das jurisdições selecionadas pelo cliente.

Posso nomear diretores e acionistas para minha sociedade offshore?

Sim, você poderá optar por nomear diretores e acionistas para sua sociedade offshore ou com operação extra-territorial, este tipo de serviço chama-se “Nominee” e o custo pela nomeação de diretores e acionistas será de acordo com a prática profissional de cada jurisdição e honorários serão cobrados por “Nominee” indicado.

Como e onde criar uma sociedade offshore?

Para criar uma sociedade offshore corretamente é necessário avaliar a natureza do negócio, onde será realizada a atividade, onde residem física e fiscalmente diretor e acionistas, se a sociedade offshore necessita licenças ou não; uma vez avaliadas estas questões, nossa empresa indicará a melhor opção para criar sua sociedade.

Sociedade com licença financeira

Várias jurisdições oferecem estruturas financeiras. Se o seu negócio tem foco na captação e gestão de fundos de terceiros, uma licença deverá ser obtida para operar como banco offshore, financeira, agência de corretagem ou Trust, entre outros. Nossa empresa é especializada no desenvolvimento e implementação desses projetos.

Minha sociedade offshore possui um endereço físico na jurisdição extra-territorial?

Sim, sua sociedade terá um endereço físico na jurisdição para poder receber documentos, notificações e possa faturar diretamente desde este endereço para qualquer país do mundo.

Incorporação de sociedade offshore sem tratado de informação automática

Os países que não assinaram o tratado de informação automática são Estados Unidos, Barein, Nuaru e Vanuatu. Nos Estados Unidos, estados como, por exemplo, Delaware e Nevada mantém segredo mercantil estrito.

Contratação com uma sociedade offshore

Você poderá firmar contratos através de uma sociedade offshore com entidades autônomas ou contratar a prestação de serviços com empresas fora do seu território jurisdicional em qualquer parte do mundo, não há qualquer restrição.

Perguntas freqüentes sobre estruturas Offshore 

É legal possuir uma sociedade offshore?

Sim, é 100% legal. No Boulevard Prince Henry de Luxemburgo, capital do homônimo Grão Ducado, no número 13, todas no mesmo edifício, podem ser encontradas as casas matriz de Pirelli, Mondadori, Tosi, Merloni Ariston e, 50 metros mais adiante, Meccanica Finanziaria, Lucchini, Franzoni, Gazzoni Frascara e Valentino; e o que faz o grupo Mediaser em Malta? Ou mesmo o Instituto Mobiliare Italiano na Ilha da Madeira? Porquê quase 50% (112 em 250) das sociedades que cotizam na Bolsa da Itália, por exemplo, além de 25% (22 em 88) dos grupos bancários tem participações, quase sempre de controle, em sociedades residentes nos paraísos fiscais? A resposta é simples: para pagar menos impostos.

O que é um regime tributário?

Regime Tributário é um conjunto de leis e regulamentos ou decretos através dos quais um Estado estabelece impostos de caráter nacional, sub-nacional (departamentais, regionais, estatais e municipais) e, em caso de certos países como os Estados Unidos, também globais, gravando seus cidadãos e residentes com impostos sobre os ganhos realizados fora do território nacional.

O que significa offshore?

Offshore significa literalmente fora das águas territoriais ou, no caso de uma operação financeira, realizada fora do país de residência (operação extra-territorial).

Porque necessito criar uma sociedade offshore?

Existem várias razões e benefícios pelas quais uma empresa, empresários, famílias e indivíduos utilizam estruturas offshore. Em geral e principalmente, o uso de estruturas offshore é para o desenvolvimento, proteção e conservação de capitais, otimização de vantagens e redução de carga fiscal. Hoje em dia existem mais de 250 jurisdições que oferecem um ou mais incentivos aos investidores não-residentes. Alguns destes países também são considerados paraísos turísticos.

O que é um paraíso fiscal?

Paraíso: Lugar que reúne todas as características ideais para um determinado grupo de seres vivos ou para desempenhar uma atividade.

            Fiscal: Concernente ou relativo aos impostos e tributos. Relativo à fiscalização ou sistema fiscal.

Pelo exposto acima é possível definir um paraíso fiscal (em inglês, tax heaven) como um lugar, território, Estado ou jurisdição caracterizado por aplicar um regime tributário especialmente favorável aos cidadãos e empresas não-residentes que estejam domiciliados, para efeito legal, nos mesmos. Tipicamente, as vantagens de um paraíso fiscal consistem na existência de leis estritas para a proteção corporativa, segredo bancário, confidencialidade e proteção de dados pessoais, isenção total ou redução substancial no pagamento dos principais impostos, entre outras.

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos), que não é um organismo regulador, considera 4 fatores para determinar se uma jurisdição é um paraíso fiscal e reconhece que cada jurisdição tem direito a determinar se impõe impostos diretos ou não. Na verdade tipifica os paraísos fiscais como estados permissivos de práticas que são regularmente realizadas na maioria dos países industrializados no que diz respeito à corrupção, evasão de impostos, acolhida a terroristas e narco-traficantes que operam dentro e fora destas ditas economias. Hoje em dia existe proteção à “liberdade de expressão” a todo custo, mas a privacidade, a proteção corporativa, o segredo bancário e a confidencialidade que caracterizam um paraíso fiscal deixam de ser um direito universal para serem divididos e violados pelos regimes autoritários das economias industrializadas que pretendem controlar, por meio de convênios bi-laterais, todos os movimentos e atividades mercantis, sejam empresariais, familiares ou individuais.

O termo “paraíso fiscal” foi cunhado e mal utilizado por muitos anos e como uma conotação negativa no desenvolvimento das atividades mercantis locais e internacionais. A OCDE, a imprensa e as propriedades fiscais das economias em desenvolvimento obscureceram este termo devido à má utilização dos benefícios das estruturas offshore (estruturas extra-territoriais) por aqueles que buscam ocultar capitais de procedência duvidosa e fugir das autoridades fiscais ao não pagar os tributos devidos nos seus países de residência. O bom uso e a devida interpretação do termo “paraíso fiscal” deve ser resgatado e todos aqueles agentes que direta ou indiretamente promovem o desenvolvimento das atividades offshore devem levantar a voz e exigir que essas atividades se destaquem pelas boas práticas mercantis tendo como referência as leis locais de cada jurisdição assim cunhada. A soberania não se impõe, cada Estado é soberano para ditar suas leis e políticas e isso precisa ser respeitado.

Porque existem os paraísos fiscais?

As jurisdições que oferecem atrativos para os investimentos mediante baixas taxas impositivas existem porque há países com altíssimas cargas fiscais e aquelas aproveitam-se desta situação para desenvolver suas economias. Enquanto no âmbito nacional desenvolveram-se as profissões relacionadas ao planejamento fiscal, com uma grande proliferação de escritórios de auditores e contadores, no nível internacional grande e pequenas empresas encontraram um novo tipo de planejadores: os engenheiros fiscais (EF).

Estes profissionais oferecem soluções através da estruturação de operações de engenharia fiscal para encontrar as melhores condições impositivas para seus clientes, sempre dentro da legalidade.

Quais são os benefícios de uma sociedade offshore?

As sociedades offshore oferecem, principalmente, a confidencialidade e têm, em geral, um custo reduzido em comparação com o de sociedades de muitos países industrializados. Operando desde um território offshore é possível limitar a responsabilidade dos acionistas e reduzir, em muitos casos, a carga fiscal. Os usuários de uma sociedade offshore poderão administrar a sociedade, comprar, vender, abrir contas bancárias, abrir sucursais, etc. Em sua maioria, as ações são nominativas e, em certos casos, são emitidas ao portador mediante um procedimento legal. O capital acionário é mínimo e não se requer que seja depositado, apenas é pago um imposto sobre o mesmo. Não exigida a apresentação de contabilidade, mas aconselha-se levar os livros, ainda que sejam poucas as transações. Não é exigida a apresentação de declaração de renda e, caso se deseje declarar ingressos, a taxa será “zero”.

Como posso “deslocalizar” uma atividade (offshoring)?

Uma sociedade offshore pode ser utilizada em qualquer parte do mundo, mas é necessário tomar algumas precauções se você vive e reside em um país de alta imposição fiscal. Muitos pensam que uma sociedade offshore é uma espécie de “patente pirata” que permite fazer qualquer coisa. Infelizmente não é bem assim e se o objetivo de sua empresa é pagar menos imposto ou mesmo zero imposto, isto será aplicável exclusivamente às atividades que possam “deslocalizar-se”. Para ser mais específico, uma empresa “deslocalizada” é uma atividade que parece estar em um lugar, mas está em outro; você pode utilizar sua empresa “deslocalizada” desde um país de alta imposição, sempre e quando tome suas devidas precauções. A “deslocalização” de empresas, ou offshoring, pode ser utilizada também para a sub-contratação externa de recursos humanos, beneficiando-se dos baixos custos laborais e qualificação dos prestadores de serviços. Isto reduz também os custos de seguridade social e custos gerais.

Porque abrir uma sociedade ou fundação offshore?

Ÿ  As estruturas offshore lhe permitem operar fora da sua jurisdição de residência, abrir contas bancárias no exterior e/ou realizar investimentos em bolsa, administrar patrimônios e proteger bens de capital em casos específicos (heranças, divórcios, sequestro de bens, etc.). O mal uso de destas estruturas deve ser denunciado.

Ÿ  Permitem participar em sociedades locais e internacionais com vocação exportadora e importadora. Por intermédio de estratégias para comprar e vender mercadorias e estabelecer as melhores condições provedor/cliente.

Ÿ  Permitem oferecer serviços profissionais extra-territoriais, obtendo vantagens a preços competitivos em consultorias RRHH, serviços web, livros, artigos, etc.

Operando offshore estou cometendo evasão fiscal?

Não, mas sem dúvida é preciso esclarecer certos termos. Há que saber distinguir entre evitar impostos (tax avoidance) e sonegar impostos (tax evasion), visto que são duas ações completamente diferentes. Em casos de planejamento fiscal, evitar impostos pode significar o aproveitamento dos recursos legais disponíveis para obter uma carga fiscal mínima ou adiar seu tempo de impacto. Já a evasão ou sonegação fiscal consiste pura e simplesmente em subtrair a atividade do controle fiscal e, com isso, não pagar os impostos.

Há várias jurisdições offshore, algumas também na Europa, qual a seria a melhor?

Quando se decide incorporar em estruturas offshore, há que levar em conta sua proximidade com o país de residência e as vantagens que são oferecidas. Nossa empresa recomenda as sociedades panamenhas em razão de sua posição geográfica; é um centro logístico mundial e a facilidade de administração (na prática não existem requisitos) e pelo fato de que, desde 1982, o Panamá oferece a melhor lei offshore.

Quanto custa constituir uma sociedade offshore?

Os preços de incorporação de uma sociedade offshore são bem razoáveis ao confrontá-los com a vantagens oferecidas. O preço de uma nova sociedade depende, também, da jurisdição e do tipo de sociedade, variando entre US$ 900 e US$ 1,800 mais os custos legais e taxas de registro anual. O preço de uma sociedade já constituída depende, da mesma forma, da jurisdição e do tipo de sociedade, podendo ser negociada entre US$ 3,500 e US$ 7,500 mais os custos legais e taxas de registro anual. Para estruturas com vocação financeira, seguros, Trust, fundos de investimento e outros, os preços vão de US$ 15,000 e mesmo US$ 100,000.

Em quanto tempo recebo os documentos e como?

A PMC Asset Management, administra tempos de resposta ajustados à completa e imediata recepção dos requisitos por parte do cliente, a verificação da devida diligência (AML) e a gestão com os órgãos de registro e cartório nas jurisdições em que operamos. Estimamos que nosso processo se complete entre 10 e 15 dias úteis após o recebimento do pagamento dos serviços solicitados.

Quando tenho que pagar pelos serviços?

A PMC Asset, requer o pagamento integral dos serviços no momento de sua solicitação e aceite dos termos. Operamos e servimos desde a República do Panamá e por intermédio de nossos agentes internacionais através de um mandado e/ou um contrato de serviços de consultoria devidamente subscrito pela nossa empresa e pelo cliente.

Que segurança tenho?

A PMC Asset Management, é, desde 1989, uma das empresas de serviços corporativos mais reconhecidas no mercado internacional de consultoria e assessoria, oferecendo serviços de assessoria, consultoria, capacitação, elaboração de estudos e projetos na áreas financeira, gestão corporativa, logística e investimento em bens de capital. A PMC Asset Management,possui uma equipe multi-disciplinar de trabalho especializada nas áreas de FINANÇAS, MERCADO, ECONOMIA e LOGÍSTICA  com uma trajetória empresarial de mais de 18 anos de experiência corporativa em importantes empresas nacionais e internacionais em nível de diretoria e consultoria.

Quero saber algo mais sobre “paraísos fiscais” e normas contra o chamado tax avoidance.

São considerados “paraísos fiscais” aqueles Estados/jurisdições que, por políticas sócio-econômicas, sendo a principal a atração de capital estrangeiro, favorecem o investimento estrangeiro para promover seu desenvolvimento econômico com regimes tributários caracterizados por uma oferta impositiva muito reduzida e, em alguns casos, até inexistente. Estes Estados/jurisdições apresentam, geralmente, outros dois atrativos   importantes: estrutura política e econômica estável, sendo dotados de uma legislação financeira e comercial que facilita e protege os negócios, permitindo aos operadores econômicos atuar em condições de liberalismo, sem grandes e caras formalidades, com o apoio de uma rede bancária bem desenvolvida e confiável.

Então, na prática, trata-se de planejamento patrimonial e fiscal?

Sim. Dentro do planejamento tributário, evitar impostos representa utilizar todos os meios legais disponíveis para conseguir a menor carga fiscal possível.

Para operar através dos “paraísos fiscais” é necessário classificá-los por tipologias.

Bahamas, Bermudas, Ilhas Cayman, Vanuatu, Mônaco e Andorra são exemplos de países nos quais não existe imposto de renda nem imposto sobre ganhos de capital.

Hong Kong, Libéria e Panamá são exemplos nos quais as sociedades não pagam impostos sobre rendas ou ingressos recebidos fora do território nacional.

Também dentro da Comunidade Econômica Européia (CEE) há países como Luxemburgo e Holanda que oferecem vantagens impositivas para as sociedades “holding” e aquelas que operam fora do próprio território. Também Irlanda, outro país membro da CEE oferece isenções fiscais às sociedades de exportação e a determinados profissionais.

Estados Unidos, Bélgica e Canadá, que são considerados países com legislação fiscal severa, oferecem vantagens para operações específicas.

Se é tão fácil, por que não o fazem todos?

Há atividades que não podem deslocar-se ou não podem beneficiar-se de uma estrutura offshore. Muitos empresários não utilizam plenamente o planejamento fiscal por falta de informação ou porque são vítimas das campanhas de demonização que os países de alta imposição fiscal fazem contra o mundo offshore. Eles defendem seu sistema impositivo para continuar com o mal gasto público. Cabe a você defender seus bens!

O que é um Convênio de Dupla Imposição?

A dupla imposição ocorre quando um mesmo feito tributável que afeta uma mesma empresa ou indivíduo é gravado em dois países diferentes no mesmo exercício fiscal. Com o fim de promover o investimento estrangeiro, os países estabelecem convênios contra a dupla imposição que evitam este duplo gravame e regula a fiscalização dos rendimentos recebidos.

O funcionamento do convênio de dupla imposição estabelece uma série de regras que determinam como declarar os benefícios obtidos em função de sua origem e pretendem evitar o duplo gravame sobre uma mesma pessoa, uma mesma renda ou um mesmo bem. Para corrigir a dupla imposição é possível utilizar um método de isenção, pelo qual o Estado da residência do preceptor da renda renuncia ao gravame das rendas obtidas em outro Estado, ou o método da imputação, pelo qual a renda percebida em um Estado é incluída na base impositiva do preceptor no objeto de seu gravame pelo Estado de residência. Neste último caso, será deduzido da quota obtida o imposto pago no Estado de origem (imputação total) ou o imposto que haveria de ser pago no Estado de residência se a renda houver sido obtida no mesmo (imputação parcial).